Publications

Articles and Essays

The Crisis of Liberal Democracy and the Populist Offensive: The Impact of the Inter-American System of Human Rights

Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 9, p. 177-193.

Flávia Piovesan, Gabriel Pinho Brochado

2021-09-02

The "amicus curiae" and the deliberative democracy

Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 27, n. 116, p. 37-51.

Chapters

Book 15 - Republic of Paraguai

Sistemas Eleitorais nas Américas – Um Atlas Jurídico-Institucional. 4th edition. Published by NEPEDI-UERJ.

Gabriel Pinho Brochado, Mariana Nazareth

2024

The Federal Supreme Court as guarantor of legal certainty

Princípios Constitucionais: Diretrizes e aplicabilidade no direito. Published by Editora Thoth.

Augusto Monteiro Filho, Gabriel Pinho Brochado

2022

Book 10 - Republic of Panama

Sistemas Eleitorais nas Américas – Um Atlas Jurídico-Institucional. 2nd edition. Published by NEPEDI-UERJ.

Raphael Vasconcelos, Ana Paula Sales, Carolina Berenger, Gabriel Pinho Brochado, Nathália Pereira, Talita Correia, Walker Rodrigues

2022

Contemporary challenges to the right to freedom of expression: Supreme Court case law

Liberdade de Expressão e Constitucionalismo Multinível. Published by Editora JusPODIVM.

Flávia Piovesan, Gabriel Pinho Brochado

2021

Human Rights and Covid-19: Rights Restrictions and the Threat

to Democracy

Direitos Humanos em tempos de pandemia. Published by Instituto Memória.

Flávia Piovesan, Gabriel Pinho Brochado

2020