Publications
Articles and Essays
The Crisis of Liberal Democracy and the Populist Offensive: The Impact of the Inter-American System of Human Rights
Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 9, p. 177-193.
Flávia Piovesan, Gabriel Pinho Brochado
2021-09-02
The "amicus curiae" and the deliberative democracy
Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 27, n. 116, p. 37-51.
Chapters
Book 15 - Republic of Paraguai
Sistemas Eleitorais nas Américas – Um Atlas Jurídico-Institucional. 4th edition. Published by NEPEDI-UERJ.
Gabriel Pinho Brochado, Mariana Nazareth
2024
The Federal Supreme Court as guarantor of legal certainty
Princípios Constitucionais: Diretrizes e aplicabilidade no direito. Published by Editora Thoth.
Augusto Monteiro Filho, Gabriel Pinho Brochado
2022
Book 10 - Republic of Panama
Sistemas Eleitorais nas Américas – Um Atlas Jurídico-Institucional. 2nd edition. Published by NEPEDI-UERJ.
Raphael Vasconcelos, Ana Paula Sales, Carolina Berenger, Gabriel Pinho Brochado, Nathália Pereira, Talita Correia, Walker Rodrigues
2022
Contemporary challenges to the right to freedom of expression: Supreme Court case law
Liberdade de Expressão e Constitucionalismo Multinível. Published by Editora JusPODIVM.
Flávia Piovesan, Gabriel Pinho Brochado
2021
Human Rights and Covid-19: Rights Restrictions and the Threat
to Democracy
Direitos Humanos em tempos de pandemia. Published by Instituto Memória.
Flávia Piovesan, Gabriel Pinho Brochado
2020